Compliance

Conformidade com leis e regulamentação externa e interna.

O Compliance é um agente da instituição responsável por fortalecer o ambiente de controles internos, monitorando a conformidade dos processos e aumentando a transparência dos controles.Dessa forma, a área favorece a vantagem competitiva da ATIVA com a adequada diligencia perante às exigências do mercado em que atua.

CVM

O que é?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada pela lei 6.385/76 a fim de disciplinar o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados, as companhias abertas, os intermediários financeiros, e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal. Ela tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado.

Objetivos
  • Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;

  • Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;

  • Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;

  • Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;

  • Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;

  • Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;

  • Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

Serviço de Orientação ao Investidor

A CVM disponibiliza um canal exclusivo para o atendimento ao investidor, o SOI - Serviço de Orientação ao Investidor.

Telefone: 21 3554 8383 / soi@cvm.gov.br

Atribuições

Cabe à CVM, entre outras atribuições, disciplinar as seguintes matérias:

  • Registro de companhias abertas;

  • Registro de distribuições de valores mobiliários;

  • Credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários;

  • Organização, funcionamento e operações das bolsas de valores;

  • Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;

  • Administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários;

  • Suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações;

  • Suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores.

Conselho Monetário Nacional (Lei 4.595 de 31 de Dezembro de 1964)

É o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Composto pelos ministros da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central do Brasil e sua principal função é estabelecer regras.

Compete ao CMN:

  • Estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia

  • Regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras

  • Disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial

Banco Central do Brasil (Lei 4.595 de 31 de Dezembro de 1964)

É uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.

Compete ao BCB:

  • Emitir moeda

  • Regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras

  • Controlar o nível de liquidez e as formas de pagamento por meio de alteração na taxa de juros, nos prazos e nos limites

  • Controlar o crédito e o fluxo de capital estrangeiro

  • Autorizar as instituições financeiras a funcionar, fiscalizá-las e aplicar penalidades

  • Supervisionar o Sistema Financeiro Nacional (SFN)

  • O Banco Central do Brasil atua também como Secretaria-Executiva do Conselho Monetário Nacional (CMN) e torna públicas as Resoluções do CMN

BM&FBOVESPA Supervisão de Mercado - BSM

A BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM) atua na fiscalização do mercado de valores mobiliários buscando fortalecer sua integridade. Age como órgão auxiliar da CVM no que concerne à regulação dos mercados da bolsa fazendo, então, a autorregulação de todos os mercados da BM&FBOVESPA.

Compete ao BSM:

  • Fiscalizar e supervisionar os participantes do mercado e a própria BM&FBOVESPA

  • Identificar violações à legislação e à regulamentação vigentes, condições anormais de negociação ou comportamentos que possam colocar em risco a regularidade de funcionamento, a transparência e a credibilidade do mercado

  • Instaurar e conduzir processos administrativos disciplinares

  • Penalizar os que cometem irregularidades

  • Administrar o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP)

  • Ombudsman do Mercado

A BM&FBOVESPA disponibiliza um canal de ouvidoria exclusivo para o investidor, o Ombudsman do Mercado.

Telefone: 0800-770-0149 / ombudsman@bovespa.com.br

Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC

A CBLC é uma empresa com fins lucrativos, registrada sob a forma de sociedade anônima, responsável pela custódia das ações e outros títulos privados no mercado financeiro brasileiro.

Compete à CBLC:

  • Guardar, compensar e liquidar as operações realizadas nos mercados da BM&FBOVESPA, Segmento Bovespa (à vista, derivativos, balcão organizado, renda fixa privada, etc)

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - Anbima

A Anbima (junção das antigas Andima e Anbid) é a representante das instituições que atuam nos mercados financeiro e de capitais. A Associação representa mais de 340 instituições, entre bancos comerciais, múltiplos e de investimento, asset managements, corretoras, distribuidoras de valores mobiliários e consultores de investimento.

Compete à Anbima:

  • Atuar como agente regulador privado

  • Criar e supervisionar o cumprimento das regras dos Códigos de Regulação e Melhores Práticas

  • Atuar conjunta e construtivamente com as instituições públicas brasileiras para regular as atividades das entidades que atuam nos mercados financeiro e de capitais

  • Divulgar dados estatísticos para o mercado

A CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos

A CETIP foi criada em 1986 para preencher a lacuna de um sistema eletrônico de custódia e liquidação financeira no mercado de títulos privados administradora de mercados de balcão organizados de ambientes de negociação e registro de valores mobiliários, títulos públicos e privados de renda fixa e derivativos de balcão. É, também, a maior depositária de títulos privados de renda fixa da América Latina e a maior Câmara de ativos privados do mercado financeiro brasileiro. Suas atividades são regulamentadas pelo Banco Central do Brasil.

Compete à CETIP:

  • Registrar, custodiar e liquidar títulos públicos estaduais e municipais emitidos após 1992, títulos representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional, além de todos os Créditos Securitizados da União, da Dívida Agrícola, dos Títulos da Dívida Agrária e também dos Certificados Financeiros do Tesouro

Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC

O Selic é o depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil. É um sistema informatizado destinado ao registro, custódia e liquidação de títulos públicos, tanto os títulos federais, como os estaduais e municipais emitidos até 1992. Participam do sistema, na qualidade de titular de conta de custódia, além do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, caixas econômicas, distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários, entidades operadoras de serviços de compensação e de liquidação, fundos de investimento e diversas outras instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. O sistema conta com cerca de 6.879 participantes (set/2009).

Compete à SELIC:

  • Processar, relativamente aos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo BCB, a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a custódia

  • Processar a liquidação das operações definitivas e compromissadas registradas em seu ambiente

A BM&FBOVESPA

BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros foi criada em 2008 com a fusão entre a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e a Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Juntas, as companhias formam uma das maiores bolsas do mundo em valor de mercado, a segunda das Américas e a líder no continente latino-americano.

A comunicação através da rede mundial de computadores esta sujeita a interrupções de sistemas, problemas oriundos de falhas e/ou intervenções de qualquer prestador serviços de comunicação ou de outra natureza, e, ainda,de falhas na disponibilidade e acesso ao sistema de operações e em sua rede, podendo impedir ou prejudicar o envio de ordens ou recepção de informação atualizadas, nos termos da instrução 380 da CVM. Na impossibilidade dos serviços de transmissão de ordens à ATIVA, por qualquer conexão automatizada ou plataforma de negociação, o CLIENTE poderá entrar em contato diretamente com a Central de Atendimento da Corretora, para transmitir suas ordens, sem qualquer custo adicional. CNPJ: 33.775.974/0001-04